Política de Privacidade
Versão inicial — sujeita a revisão jurídica antes do lançamento comercial.
1. Quem somos
O Perícia Médica é operado pela Cortex Tech (CNPJ 65.135.861/0001-22). Esta política descreve como tratamos dados pessoais nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD).
2. Papéis no tratamento
Para os dados de periciandos inseridos pelos médicos peritos, o usuário/organização é o controlador e a Cortex Tech atua como operadora. Para dados cadastrais e de cobrança dos usuários, a Cortex Tech é controladora.
3. Dados tratados
• Dados de conta: nome, e-mail, CRM/UF, telefone.
• Dados de periciandos: identificação e informações clínicas inseridas pelo perito — tratados como dados sensíveis (art. 11 da LGPD), com base legal no exercício regular de direitos e na tutela da saúde.
• Documentos anexados às perícias.
• Registros de auditoria (ações na plataforma, IP e horário).
• Dados de pagamento processados pela Stripe (não armazenamos dados completos de cartão).
4. Como protegemos
Isolamento por organização com Row Level Security; armazenamento privado com links temporários assinados; criptografia em trânsito e em repouso; controle de acesso por papel; logs de auditoria; validação pública de laudos sem nenhum dado do periciando.
5. Compartilhamento
Não vendemos dados. Compartilhamos apenas com suboperadores necessários ao serviço (infraestrutura de banco e armazenamento, processamento de pagamentos e e-mail transacional), sob contrato e com garantias adequadas.
6. Retenção e exclusão
Os dados permanecem enquanto a conta existir. Após o cancelamento, o acesso de escrita é bloqueado e os dados podem ser exportados ou excluídos mediante solicitação, ressalvadas obrigações legais de guarda de documentos médico-legais.
7. Direitos do titular
Confirmação de tratamento, acesso, correção, portabilidade, exclusão e demais direitos do art. 18 da LGPD podem ser exercidos pelo canal de contato da plataforma.